IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DO PAGAMENTO. (4.3 - TCE/RO)

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execucaoDespesas (detalhe do empenho / objeto) e despesasCredor (processo, edital e modalidade).
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Entidade selecionada: Todas
Período selecionado:
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Entidade Nº Empenho Data do Empenho Nº Processo Beneficiário Tipo de Pessoa CPF/CNPJ Núm./Licitação (Edital) Modalidade de Licitação Objeto Valor Empenhado Valor Liquidado Valor Pago Valor Anulado Elemento de Despesa Fonte de Recurso Origem do Objeto Nº Contrato Saldo a Pagar Grupo de Despesa
Totais (linhas filtradas) 0,00 0,00 0,00 0,00

Glossário:

Nº Empenho: Número identificador sequencial da nota de empenho dentro do exercício financeiro e da respectiva entidade. Clique sobre ele para abrir o detalhamento completo da despesa.
Data do Empenho: Data em que a nota de empenho foi emitida, marcando o momento em que a administração reservou formalmente a dotação orçamentária para a despesa.
Nº Processo: Número do processo administrativo que originou a contratação e onde estão reunidas as peças da instrução (pedido, justificativa, pareceres e homologação).
Beneficiário: Credor da despesa — empresa (pessoa jurídica) ou profissional/servidor (pessoa física) em favor de quem o empenho foi emitido.
Tipo de Pessoa: Natureza do credor, identificada pelo documento apresentado: FÍSICA para CPF e JURÍDICA para CNPJ.
CPF/CNPJ: Documento de identificação fiscal do beneficiário, exibido parcialmente mascarado em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.
Núm./Licitação (Edital): Número do edital que deu origem à contratação. Exibe “Não aplicável” nas despesas que dispensam procedimento licitatório, como folha de pagamento, encargos sociais, diárias e restituições.
Modalidade de Licitação: Procedimento adotado para a escolha do fornecedor (ex.: PREGÃO ELETRÔNICO, CONCORRÊNCIA, DISPENSA DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO).
Objeto: Descrição do bem adquirido, do serviço prestado ou da finalidade da despesa, conforme registrado no histórico do empenho.
Valor Empenhado: Montante reservado no orçamento para garantir o cumprimento da obrigação. É o compromisso assumido, não representa saída de dinheiro.
Valor Liquidado: Parcela do empenho já conferida e reconhecida como devida, após a comprovação de que o bem foi entregue ou o serviço executado.
Valor Pago: Quantia efetivamente desembolsada pelo tesouro ao beneficiário, encerrando o ciclo da despesa pública.
Empenho: Primeira etapa. Reserva parte da dotação orçamentária para uma despesa específica, criando a obrigação da administração perante o credor.
Liquidação: Segunda etapa. Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios da entrega do bem ou da prestação do serviço.
Pagamento: Terceira e última etapa. Transferência efetiva dos recursos ao credor, após a regular liquidação da despesa.
Anulação de Empenho: Cancelamento total ou parcial da reserva orçamentária, devolvendo o valor à dotação de origem quando a despesa não se concretiza como previsto.
Restos a Pagar: Despesas empenhadas em um exercício e não pagas até 31 de dezembro, transferidas para o exercício seguinte.