FAQ — Perguntas Frequentes

1.1 Como posso falar com o prefeito?

Você pode solicitar um atendimento por meio do Gabinete do Prefeito, pelo e-mail gabinete@alvoradadooeste.ro.gov.br, presencialmente no endereço Avenida Marechal Deodoro, nº 4695, Alvorada do Oeste – RO, CEP 76.930.000, pelo telefone 3412-2169, ou pelos canais oficiais da Prefeitura: https://www.facebook.com/PrefAO, https://www.instagram.com/prefeitura.alvorada e https://www.youtube.com/@PREFEITURAMUNICIPALDEALVORADAD.

1.2 Como faço para protocolar um pedido ou sugestão?

Os pedidos podem ser protocolados no setor de Protocolo da Prefeitura ou pelos canais digitais ou pessoalmente pela Ouvidoria, no endereço Avenida Marechal Deodoro nº 4695, telefone/WhatsApp 0800 642-2169, e-mail ouvidoria@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou pelo Canal e-SIC, no endereço Avenida Marechal Deodoro nº 4695, e-mail esic@alvoradadooeste.ro.gov.br.

1.3 Onde encontro as ações da Prefeitura?

As notícias, obras, eventos e ações são divulgadas no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura. As informações também podem ser consultadas no Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento da Prefeitura para os próximos quatro anos, e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as ações, obras e serviços que serão executados no ano. Informações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/45E/1518/.

2.1 Como marcar uma consulta médica?

As consultas são agendadas em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do paciente. Mais informações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/informacoes/ver/584E6B2B2F99/, https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/informacoes/ver/584E6B2B2F9B/, https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/informacoes/ver/584E6B2B2F9D/, https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/informacoes/ver/584E6B2B2F9F/ e https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/informacoes/ver/584E6B2B2E97/.

2.2 Como faço para conseguir medicamentos gratuitos?

Os medicamentos disponíveis podem ser retirados na Farmácia Municipal mediante apresentação de receita médica, documento de identidade e cartão do SUS. Todas essas informações estão disponíveis no Portal da Transparência: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/transparencialistar/748/2FB0/.

2.3 Como solicitar transporte para tratamento fora do município (TFD)?

O paciente deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde com os documentos necessários e encaminhamento médico. Também pode entrar em contato pelos canais de atendimento: alvoradadooestetfd@gmail.com, telefone 69 9378-1230 ou 69 8121-3571.

2.4 Como faço meu Cartão do SUS?

Procure uma UBS com documento pessoal, CPF e comprovante de residência. Todas as UBS estão habilitadas para fazer o Cartão do SUS. Mais informações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/transparencialistar/748/2295/PORTAL/.

2.5 Onde posso tomar vacinas?

As vacinas são aplicadas nas salas de vacinação no Hospital Municipal, conforme calendário do Ministério da Saúde e da Prefeitura Municipal. Contatos: imunizacaoalvorada@gmail.com, telefone 3412-2298 ou (69) 99378-1230.

3.1 Como fazer matrícula na rede municipal?

As matrículas podem ser realizadas de forma presencial nas respectivas escolas municipais durante o período divulgado pela Secretaria de Educação, conforme a rede oferecida. O setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação atende pelo telefone (69) 9.9384-3090 e pelo e-mail semed@alvoradadooeste.ro.gov.br. As unidades informadas são: Creche Fátima M. Azevedo, localizada na Av. 9 de Julho, 4501, Educação Infantil (Creche); CEI - Criança Feliz, localizada na Av. Sargento Nog. Vaz, 5352, Educação Infantil (Creche e Pré I e Pré II); Branca de Neve, localizada na Av. 07 de setembro, 4922, Educação Infantil e Fundamental I (Pré I, Pré II, 1º e 2º ano); Humberto de Campos, localizada na Av. Ferreira Martins, S/N, Tancredopólis, Educação Infantil e Fundamental I e II (Pré ao 9º ano); Prof.ª Matilde Dutra Rozo, localizada na Av. 9 de Julho, 4425, Fundamental I e II (1º ao 9º ano); Monteiro Lobato, localizada na R. Monteiro Lobato, 1052 - Terra Boa, Educação Infantil e Fundamental I e II (Pré ao 9º ano); Novo Destino, localizada na Linha 14 Km 25, Educação Infantil e Fundamental I e II (Pré ao 9º ano); e Raposo Tavares, localizada na Linha 44 Km 08, Educação Infantil e Fundamental I e II (Pré ao 9º ano).

3.2 Como solicitar transferência escolar?

Procure a secretaria da escola onde o aluno está matriculado.

3.3 Quem tem direito ao transporte escolar?

Alunos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, como, por exemplo, residir na zona rural do município, conforme regulamento: https://legislacao.alvoradadooeste.ro.gov.br/ver/40E76CF72B/.

3.4 Como obter declaração de matrícula?

A declaração pode ser solicitada diretamente na secretaria da escola onde o aluno está matriculado.

4.1 Quem pode ser atendido pela Assistência Social?

Qualquer pessoa ou família que esteja em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação a ser realizada pela equipe técnica do município.

4.2 Quais serviços a Assistência Social oferece?

Entre os principais serviços estão: atendimento e acompanhamento familiar; orientações sobre benefícios sociais; Cadastro Único (CadÚnico); encaminhamentos para programas sociais; atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

4.3 Como faço para me cadastrar ou atualizar o Cadastro Único?

O cidadão deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único para maiores informações pelo telefone (69) 9.9364-5469, pelo e-mail fmas@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou presencialmente nas instalações localizadas na Avenida Marechal Deodoro, 4640, Bairro Três Poderes.

4.4 O atendimento é realizado apenas com horário marcado?

Os atendimentos são realizados por agendamento e também por demanda espontânea. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (69) 9.9364-5469, pelo e-mail fmas@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou presencialmente na Avenida Marechal Deodoro, 4640, Bairro Três Poderes.

4.5 Como posso participar dos serviços e atividades oferecidos pelo CRAS?

Basta procurar a unidade para conhecer os grupos, oficinas, palestras e demais atividades disponíveis. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (69) 9.9364-5469, pelo e-mail fmas@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou presencialmente na Avenida Marechal Deodoro, 4640, Bairro Três Poderes.

4.6 A Assistência Social concede empregos ou aposentadorias?

Não. A Assistência Social realiza orientações e encaminhamentos aos órgãos competentes, mas não concede empregos nem benefícios previdenciários.

4.7 Como faço uma denúncia de violação de direitos?

A denúncia pode ser feita junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Conselho Tutelar quando envolver crianças e adolescentes, à Ouvidoria Municipal pelo telefone 08006422169 (WhatsApp), pelo sistema disponível em https://ouvidoria.alvoradadooeste.ro.gov.br/, pelo e-mail ouvidoria@alvoradadooeste.ro.gov.br, presencialmente na Avenida Marechal Deodoro, 4695, Bairro Três Poderes, Alvorada do Oeste – RO, ou pelos canais oficiais de proteção aos direitos.

4.8 O Cadastro Único garante automaticamente o recebimento de benefícios?

Não. O cadastro é um requisito para diversos programas, porém cada benefício possui critérios próprios definidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal.

4.9 O que é o CRAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade responsável pelo atendimento às famílias, oferecendo orientação, acompanhamento e acesso aos serviços socioassistenciais.

4.10 O atendimento no CRAS é gratuito?

Sim. Todos os serviços prestados pela Assistência Social são gratuitos.

4.11 Como solicitar benefícios eventuais, como auxílio funeral, natalidade ou auxílio emergencial?

O interessado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o CRAS para passar por avaliação técnica, conforme os critérios estabelecidos na legislação municipal.

4.12 Quais documentos normalmente são necessários para atendimento?

Geralmente são solicitados: documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência, documentos dos membros da família e outros documentos específicos, quando necessários.

5.1 Como solicitar tapa-buracos?

A solicitação pode ser feita na Secretaria de Obras e Urbanismo, situada na Avenida Duque de Caxias, nº 5128, pelo e-mail semosp@alvoradadooeste.ro.gov.br ou pelo telefone (69) 9.9379-2163.

5.2 Como pedir limpeza de ruas ou terrenos públicos?

A solicitação pode ser feita na Secretaria de Obras e Urbanismo, situada na Avenida Duque de Caxias, nº 5128, pelo e-mail semosp@alvoradadooeste.ro.gov.br ou pelo telefone (69) 9.9379-2163.

5.3 Como comunicar um problema na iluminação pública?

A comunicação pode ser feita pelo e-mail semosp@alvoradadooeste.ro.gov.br, pelo telefone (69) 9.9379-2163, ou presencialmente junto à Secretaria de Obras e Urbanismo, situada na Avenida Duque de Caxias, nº 5128.

5.4 Como solicitar manutenção de estradas rurais?

A solicitação pode ser feita na Secretaria de Obras e Urbanismo, situada na Avenida Duque de Caxias, nº 5128, pelo e-mail semosp@alvoradadooeste.ro.gov.br ou pelo telefone (69) 9.9379-2163.

6.1 Como solicitar serviços de máquinas agrícolas?

O produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura para realizar o cadastro e verificar a disponibilidade e os critérios conforme regulamentação: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/documento/ver/21221A4D5180C4D620ED4F950D17FF3C7F0F13EEAD/.

6.2 Quem pode participar dos programas de incentivo ao produtor rural?

Produtores rurais do município que atendam aos critérios definidos conforme regulamentação: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/documento/ver/21221A4D5180C4D620ED4F950D17FF3C7F0F13EEAD/.

6.3 Como obter apoio técnico da agricultura?

O atendimento pode ser solicitado diretamente na Secretaria de Agricultura.

7.1 Como emitir a segunda via do IPTU?

A segunda via pode ser emitida pela Prefeitura ou solicitada no setor de Tributos, e também pelo site da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-568/contribuinte/main.faces.

7.2 Como solicitar certidão negativa?

O pedido pode ser realizado presencialmente no endereço Avenida Marechal Deodoro nº 4695, ou pela internet, quando disponível: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-568/contribuinte/main.faces.

7.3 Como negociar débitos com o município?

Procure o setor de Tributos na Prefeitura Municipal para conhecer as formas de parcelamento, no endereço Avenida Marechal Deodoro nº 4695.

7.4 Como emitir Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)?

O prestador deve acessar o sistema eletrônico da Prefeitura ou procurar o setor responsável. Acesso ao sistema: http://nfealvorada.sispel.com.br/ISSWEB/Login/login.aspx.

8.1 Como participar de concursos públicos?

Os concursos são divulgados no site oficial da Prefeitura e em seus canais oficiais. Informações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/18A/93C/.

8.2 Onde acompanho processos seletivos?

Todos os editais são publicados no Portal da Transparência e no site da Prefeitura. Informações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/processoslistar/18A/1406/.

8.3 Como participar das licitações?

Os editais ficam disponíveis no Portal da Transparência e no Portal de Licitações: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/transparencia/processo_licitacao/1/.

9.1 Como denunciar queimadas ou crimes ambientais?

As denúncias podem ser feitas à Secretaria de Meio Ambiente ou aos órgãos competentes. Todas as informações estão disponíveis no site da Prefeitura: https://www.alvoradadooeste.ro.gov.br/secretarias/sematur. O serviço de Ouvidoria está disponível na Avenida Marechal Deodoro nº 4695, Alvorada do Oeste, pelo telefone/WhatsApp 0800 642-2169 e pelo e-mail ouvidoria@alvoradadooeste.ro.gov.br. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

9.2 Como solicitar poda de árvores?

A solicitação deve ser feita junto à Secretaria de Meio Ambiente, que fará a avaliação técnica. Mais informações: https://www.alvoradadooeste.ro.gov.br/secretarias/sematur.

10.1 Como abrir uma empresa (MEI) no município?

Procure o setor de Tributos para obter orientações sobre documentação e licenciamento. Endereço: Avenida Marechal Deodoro nº 4695. Telefone: 3412-2169. E-mail: fiscalizacao@alvoradadooeste.ro.gov.br.

10.2 Como emitir o Alvará de Funcionamento?

O pedido é realizado no setor de Tributos mediante apresentação da documentação exigida. Endereço: Avenida Marechal Deodoro nº 4695. E-mail: fiscalizacao@alvoradadooeste.ro.gov.br.

11.1 Como registrar uma reclamação?

As manifestações podem ser feitas junto à Ouvidoria Municipal por meio do telefone 08006422169 (WhatsApp), pelo sistema disponível no Portal da Transparência: https://ouvidoria.alvoradadooeste.ro.gov.br/, pelo e-mail ouvidoria@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou presencialmente nas instalações da Prefeitura Municipal, na Avenida Marechal Deodoro, 4695, Bairro Três Poderes, Alvorada do Oeste – RO.

11.2 Posso fazer denúncia anônima e acompanhar minha solicitação?

Sim. As manifestações podem ser feitas junto à Ouvidoria Municipal por meio do sistema disponível no Portal da Transparência: https://ouvidoria.alvoradadooeste.ro.gov.br/, ou pelo e-mail ouvidoria@alvoradadooeste.ro.gov.br.

12.1 Onde encontro o Portal da Transparência?

No site oficial da Prefeitura, na seção Portal da Transparência, por meio do link https://transparencia.alvoradadooeste.ro.gov.br/.

12.2 Como solicitar acesso à informação (Lei de Acesso à Informação)?

O pedido pode ser feito pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), presencialmente no endereço Avenida Marechal Deodoro, 4695, Bairro Três Poderes, Alvorada do Oeste – RO, pelo e-mail esic@alvoradadooeste.ro.gov.br, ou pelo sistema eletrônico https://esic.alvoradadooeste.ro.gov.br/.

12.3 Qual o horário de atendimento da Prefeitura?

O horário de atendimento de cada secretaria está disponível no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura, por meio do link https://www.alvoradadooeste.ro.gov.br/secretarias.

12.4 Como entrar em contato com uma secretaria?

Os telefones, e-mails e endereços de todas as secretarias estão disponíveis na página de contatos, por meio do link https://www.alvoradadooeste.ro.gov.br/secretarias.